Impostos: O que é ITBI?

O processo de transmissão de bens imóveis pode ser muito complicado em termos burocráticos. Além de toda a documentação, sempre que você quiser comprar ou vender um imóvel também existe um imposto obrigatório que não pode passar batido do seu planejamento: o ITBI. Você sabe o que é e por que deve pagá-lo?

Leia também: Alugar imóvel ao invés de comprar?

Ele é uma parte importante da compra de um imóvel novo, uma vez que garante que todos os registros junto às autoridades competentes e também as transferências estejam nos conformes. Neste post, listamos tudo o que você precisa saber sobre o ITBI para evitar problemas com o fisco. Veja só!

O que é?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto.

Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Ele está previsto na Constituição Federal e deve ser regulado pelo Município.

Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município.

Por que devo pagar o ITBI?

Esse imposto é importante para regularizar o imóvel nos registros públicos e garantir o acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, entre outros.

Além disso, é importante lembrar que os impostos arrecadados são utilizados para o benefício dos próprios cidadãos, assim como o IPTU.

Quando pagar?

O ITBI deve ser recolhido pelo município sempre que houver transmissão de um imóvel envolvendo uma pessoa física, exceto em casos de sucessão por falecimento.

Alguns municípios instituem que o ITBI deve ser pago após a lavratura da escritura pública, enquanto outros estabelecem que o recolhimento precisa ser efetuado depois do registro da escritura. Fique atento a isso e procure saber como funciona no seu caso!

Os prazos de pagamento também podem variar de acordo com a cidade onde a venda é feita. É comum que os vencimentos para a quitação do imposto sejam próximos à efetuação da transmissão do imóvel, mais ou menos após um mês da conclusão da compra.

Quais são as taxas?

A taxa do ITBI é calculada sobre o valor venal do imóvel (o valor de mercado) e a alíquota pode variar em cada município, mas normalmente são estipuladas na casa dos 2% nas grandes cidades brasileiras. Para saber o valor venal basta conferir o seu carnê do IPTU, já que a prefeitura utiliza essa precificação para calcular o imposto.

Atenção! A taxa não pode ser calculada de acordo com o valor de mercado do imóvel, já que o parâmetro é definido pela Prefeitura com base em normas fiscais oficiais. Além disso, taxas pelo serviço de agentes imobiliários ou vendedores não são contabilizadas como parte o ITBI, sendo, em alguns casos, caracterizadas como cobranças irregulares.

Como calcular o ITBI?

Quanto ao cálculo, não é tão complicado e você pode fazê-lo rapidamente com a ajuda de uma calculadora, se precisar.

Digamos que você pretende finalizar a compra de um imóvel no valor de R$ 200.000,00, em Mato Grosso do Sul, onde a alíquota é de 2%. Basta multiplicar o preço pela taxa = R$ 200.000,00 x 2% = R$ 4.000,00

O valor a ser pago de ITBI seria de R$ 4.000,00. Viu como é simples?

Preciso pagar ITBI mesmo se comprar o imóvel na planta?

Mesmo que você compre um apartamento ou casa ainda na planta, o pagamento do ITBI é obrigatório assim que as condições citadas nos tópicos acima forem concretizadas. No caso desse tipo de compra, utiliza-se o valor do imóvel quando estiver pronto para calcular o imposto.

Portanto, muita atenção para as ofertas que prometem valores menores do ITBI para apartamentos comprados na planta!

Quais as alíquotas nas principais cidades do país?

O ITBI é calculado com base nas taxas de IPTU de cada cidade. Portanto, ele pode variar entre 2 e 3%, dependendo da região. Os valores e taxas adicionais podem ser consultados diretamente na Secretaria da Fazenda ou Finanças do Município. Nas principais cidades do país a alíquota é a seguinte:

• São Paulo (SP): 3%;

• Rio de Janeiro (RJ): 2%;

• Recife (PE): 3%;

• Porto Alegre (RS): 3%;

• Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;

• Manaus (AM): 2% nas transmissões acima de 20 mil reais.

Em algumas cidades, as alíquotas podem variar de acordo com o valor e tipo de financiamento ou compra do imóvel. Geralmente, moradias populares ou que sejam vinculadas a algum programa do governo federal ganham descontos no ITBI.

Quem deve pagar o ITBI?

O ITBI é normalmente pago pelo comprador. Contudo, as duas partes podem negociar um acordo no qual o vendedor fique responsável pelo pagamento do imposto. Para evitar problemas, o ideal é consultar a legislação da sua cidade — o que virou uma tarefa bem mais simples com a internet.

Porém, na lei nem sempre está previsto quem deve ser o responsável pelo pagamento do ITBI. Por isso, é importante que esteja bem claro na negociação como essa questão será resolvida e que haja um planejamento financeiro para o pagamento desse imposto.

Existem alguns descontos para contribuintes que comprarem imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Como planejar o pagamento do ITBI?

Dependendo do valor do imóvel escolhido, a conta pode ficar cara para o comprador. Por isso, é interessante sempre reservar um valor aproximado para lidar somente com os impostos e documentação na hora de receber o imóvel. Procure se informar sobre as políticas de pagamento e descontos da prefeitura do seu município.

Outro ponto interessante é que algumas prefeituras não permitem o parcelamento do imposto. Além disso, pode haver multa no caso de atraso do pagamento. Esses são fatores importantes, pois podem impactar diretamente no planejamento financeiro.

As transações imobiliárias podem parecer muito complicadas mas, no final, é tudo uma questão de pesquisar pela informação certa. É importante buscar saber mais sobre os impostos, alíquotas e todos os documentos e processos devidos diretamente com a Prefeitura de onde você mora e autoridades competentes.

Fonte: https://comocomprarumapartamento.com.br/documentos/itbi-o-que-e-e-por-que-devo-pagar/