CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Quer saber porque é tão importante não errar na escolha dele e como escolher?
O que é CNAE
O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ele é uma lista de códigos criada para unificar todas as atividades econômicas e facilitar o enquadramento nos órgãos de administração tributária.
Todas as empresas possuem estes códigos em seu CNPJ para identificar os serviços que prestam, as mercadorias que vendem ou os produtos que fabricam.
Uma empresa pode ter mais de um código de atividade, inclusive de setores da economia diferentes, por exemplo, podem vender uma mercadoria e prestar um determinado serviço.
Apesar de poder escolher várias atividades, uma delas deve ser a principal, ou seja, a mais representativa, as demais serão secundárias.
Qual sua importância
O CNAE por ser uma informação de enquadramento com o fisco, tem total importância para determinar;
-
Impostos a serem pagos;
-
Obrigações acessórias a serem enviadas;
-
Usufruir de incentivos fiscais.
Se sua empresa for do Simples Nacional, o CNAE será ainda mais importante, pois o código determina se a empresa pode ser enquadrada e em qual tabela de alíquotas.
Vamos ver os principais pontos em que o CNAE será de extrema importância.
Obrigações com os órgãos tributários
As obrigações com o fisco, se diferenciam pela atividade da empresa.
Um exemplo é o licenciamento ambiental e a liberação de alvará de funcionamento, as exigências para a liberação são diferentes por tipo de atividade.
É fácil imaginar que empresas industriais possuem mais riscos do que se houver somente comercio, portanto, as exigências são bem distintas.
Atividades como a manipulação de alimentos, necessitarão de alvará sanitário, ao passo que uma consultoria em nutrição não.
Isso tudo é comunicado ao Fisco pelo código de CNAE da empresa.
Errar na escolha pode tornar sua empresa totalmente irregular e ocasionar pagamento de multas.
Pagar corretamente os impostos e enquadrar no Simples Nacional
Os impostos também são determinados pelo CNAE ainda mais se sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional.
Impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são exclusivos para as atividades industriais e de serviços, respectivamente.
Mas o maior impacto é no Simples Nacional, onde a DAS é calculada de acordo com 6 tabelas diferentes, sendo, uma para comércio, uma para indústria e quatro para serviços.
No caso de serviços, você pode ter uma empresa enquadrada em cada uma destas tabelas de acordo com o CNAE, sendo tributadas com alíquotas diferentes.
O CNAE serve também para verificar se sua empresa pode ser do Simples Nacional, existem CNAEs impeditivos para a adesão que podem ser verificados no Anexo VI da Resolução CGSN.
Usufruir de incentivos fiscais
Incentivos fiscais servem para beneficiar com impostos mais baixos alguma atividade econômica ou algum produto.
Neste sentido, todos os incentivos são determinados ou por CNAE, para beneficiar um setor, ou por NCM, para beneficiar determinado produto.
Um dos exemplos mais recentes é a Desoneração da Folha de Pagamento, que atingiu diversos setores.
Ela foi determinada das duas formas, por produto, através do NCM, e por setor, através do CNAE.
Imagine você enquadrar errado e ser prejudicado na adesão de um incentivo…
Correto enquadramento sindical
O enquadramento sindical é outro ponto importante determinado pelo CNAE.
Neste caso, é usado o CNAE indicado como atividade principal.
O enquadramento sindical vai determinar qual a Convenção Coletiva de Trabalho sua empresa deve seguir na contratação de funcionários.
O Sindicato da Categoria também receberá o Imposto Sindical de sua empresa.
Já vimos diversos casos onde por anos a empresa pagou um sindicato errado e depois foi cobrada pela entidade sindical correta, tendo que efetuar os pagamentos em duplicidade e ainda com juros e multas.
Como escolher o CNAE
Os CNAEs estão disponíveis para pesquisa no site do IBGE: www.cnae.ibge.gov.br
As listas de códigos são hierárquicas, o que significam que estão expostas por seção, divisão, grupo e por fim, classe, veja abaixo as subdivisões;
-
Seções
-
Divisões
-
Grupos
-
Classes
-
Subclasses
A primeira coisa a fazer antes de sair pesquisando pelo código correspondente, é listar tudo o que se pretende fazer.
Quando digo tudo, é tudo mesmo. Vá no detalhe de sua atividade para descrever todas elas.
Com essa lista, acesse os códigos por Estrutura e procure pela classe correspondente todas as atividades mesmo que elas estejam repetidas.
Quando chegar ao nível de Classe, haverá uma nota explicativa onde estará listada as atividades que a classe compreende e as que não compreendem.
Veja abaixo um exemplo de atividade econômica do CNAE.
| Seção |
A |
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura |
| Divisão |
01 |
Agricultura, pecuária e serviços relacionados |
| Grupo |
01.1 |
Produção de Lavouras Temporária |
| Classe |
01.15-6 |
Cultivo de soja |
| Subclasse |
01.15-6/00 |
Cultivo de soja |
Ao encontrar o código, observe as atividades que não estão compreendidas no CNAE através da leitura da nota explicativa, pode ser que encontre atividades que sua empresa pretende fazer.
Após pesquisar um a um, e analisar as notas explicativas, você ainda pode pesquisar pela descrição da atividade.
Cuidados necessários após escolher a atividade econômica
O trabalho de determinar o CNAE não termina ao finalizar a abertura da empresa.
Sabemos que a realidade é dinâmica, e muitas vezes existem oportunidade de exercer outras atividades durante a operação.
Por isso é importante ficar atento a isso para poder alterar de acordo com essas mudanças.
Alguns dos erros mais comuns no CNAE ocorre justamente nesta situação, quando ocorrem mudanças e não nos damos conta de alterar os registros nos órgãos públicos.
Contar com a ajuda do seu contador pode facilitar bastante este trabalho. Além de possibilitar uma visão tributária sobre a escolha dos códigos mais indicados, esse profissional também poderá indicar caminhos mais seguros e corretos, além de possibilitar a redução legal de tributos através dessas escolhas.
Fonte: Adaptado de https://capitalsocial.cnt.br/cnae-como-definir/
