Terceiro Setor

Quais são os benefícios da gestão de projetos sociais?

O tema gerenciamento de projetos surgiu por volta da década de 1960 e, de uns anos pra cá, está passando por um momento de enorme crescimento. Em especial, em projetos inovadores e complexos para os quais é recomendável que se adote uma metodologia formal de gestão.

O setor social é o melhor exemplo de ambientes complexos nos quais se opta pela utilização das metodologias de gerenciamento de projetos para o alcance de melhores resultados. Na área social, o gerenciamento de projetos é uma “ciência” de difícil aplicação, podendo se tornar extremamente complexa em cenários críticos e de muitas interfaces. O que está em jogo, nesse caso, não é gerar produtos ou serviços, mas resultados de impacto para a sociedade.

Leia também: Como é a tributação de entidade sem fins lucrativos?

Se um gerente de projetos, em qualquer outro setor, precisa ter habilidade de solucionar problemas, capacidade de negociação, influência e liderança, na área social, exige-se, além dessas habilidades, técnicas para definir, desenhar, planejar, organizar, monitorar e medir para atender às expectativas das partes financiadoras. Lembre-se de que seu projeto só pode ser considerado concluído quando suas entregas atendem às expectativas das partes interessadas. Nos projetos sociais, o beneficiário ocupa o primeiro lugar.

O olhar para o beneficiário é tarefa da metodologia Project Management for Development Professionals (PMD) e o Program Management for Development Professionals (PgMD), que trazem as mesmas qualificações de gestão adaptadas à realidade muito mais complexa dos projetos sociais.

Essas metodologias, que já têm utilidade e aplicabilidade testadas e comprovadas, trabalham com ferramentas de mensuração de impacto, inclusão do beneficiário, desenvolvimento humano, qualidade de vida, mitigação de riscos, reação da comunidade local, partes interessadas do contexto social, indicadores subjetivos e muitas outras questões que não costumam existir no mercado empresarial. Ou seja, o PMD e o PgMD codificaram conhecimentos e habilidades de gestão de projetos sociais uma disciplina formal e documentada como padrão mundial.

Se engana aquele que acha que gerenciamento de projetos não é necessário na área social. Afinal, qual o valor das metodologias em projetos de impacto social? Por meio do gerenciamento, as ações estratégicas das organizações sociais podem entregar resultados de programas com mais rapidez e eficiência. Essas ferramentas nos ajudam, por exemplo, a tomar decisões e aprovar ações de maneira muito mais assertiva. Ajudam a desenvolver estratégias de intervenção na realidade.

Projetos e programas que se desenvolvam lançando mão de um conjunto de métodos de diagnósticos e análises, de técnicas de coletas de dados e de instrumentos de observação e mensuração de resultados trazem melhores resultados.

Fonte: http://nossacausa.com/beneficios-da-gestao-de-projetos-sociais/

Como é a tributação de entidade sem fins lucrativos?

Quando o Estado não consegue suprir as necessidades da população, entra a iniciativa privada. É nesse cenário que as ONGs se fazem presente.

Ainda que essas estejam em maior movimento, sempre se fizeram presentes as Entidades Sem Fins Lucrativos. Assim como ocorre em outras empresas, essas possuem direitos e deveres. Um desses é a obrigação fiscal bem como a prestação de contas para com a Receita Federal.

Mas, o que são entidades sem fins lucrativos?

Elas também são conhecidas como Terceiro Setor Econômico. Tratam-se de organizações não governamentais que não tem o lucro como sua visão de negócio, mas isso não quer dizer que ela não contrate pessoas e nem tenha um capital de giro inicial. É pela luta em objetivos artísticos, sociais, religiosas, filantrópicos e recreativos que elas atuam.

Como são empresas do direito privado, há a necessidade de realização de prestação de contas, principalmente por terem em sua raiz, a não finalidade lucrativa.

Isso, porque algumas tributações são específicas em algumas naturezas, podendo essa conceder isenção total ou parcial, ou ainda conferir imunização, embasado nos artigos da Constituição Federal.

Qual a diferença entre imunidade tributária e isenção?

Para que você consiga entender perfeitamente os pontos, é necessário compreender os tipos de tributação existente. Entre isenção e imunidade há bastante diferenças, sendo que ambas são perfeitamente possíveis nas ONGs.

A principal diferença entre elas está no fato em que o direito à imunidade está prevista na nossa Constituição Federal, enquanto a isenção está prevista na Lei.

Seguindo essa linha, a imunidade é uma proibição constitucional que é cedido às entidades públicas, na tangente de tributar alguns determinados grupos de pessoas ou de empresas por algum fato, independente da sua natureza jurídica ou pela atividade que ela desempenha.

Já a isenção é a vedação a essa tributação. Porém, ela é configurada pela dispensa legal de pagamento de tributo.

Condições de imunidade fiscal

Segundo a LEi 3.532/97, a imunidade fiscal é cedida amplamente às instituições de cunho social e educativo. Segundo o artigo 50 da CF/88, é “vedado à instituição de impostos sobre patrimônio de renda ou serviço de instituições de educação e a assistência social sem fins lucrativos”.

Condições de isenção total ou parcial

Como pudemos ver pelo texto de lei, nem todas as ONGS são contempladas pela imunidade cedida pela Constituição Federal. Desse modo, elas devem recorrer a isenções que são previstas em lei, sempre analisando de acordo com a natureza da atividade e também o local onde essa apresenta sua sede.

IRPJ e CSLL

As instituições de cunho filantrópico, recreativo ou cultural, que prestam seus serviços à sociedade sem finalidade lucrativa, recebe o benefício da isenção em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e também à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com texto prevista em Lei nº 9.532/97

COFINS

Uma outra isenção garantida em Medida Provisório nº 1.858, é a do pagamento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

PIS

A contribuição deste será determinada na base de 1% sobre a folha do pagamento do salário referente ao trabalho do mês.

INSS

As ONGs também possuem sua isenção dentro do imposto do INSS (por parte patronal), bem como as contribuições derivadas desse faturamento e do lucro forem destinados a entidades beneficentes, desde que os sócios, responsáveis e diretores tenham participação direta dentro dos valores arrecadados em forma de pagamentos ou benefícios.

Fonte: http://www.rosapenido.com.br/como-e-a-tributacao-de-entidade-sem-fins-lucrativos/

ONGs apostam em serviços para garantir sustentabilidade financeira

Uma coisa é certa: as crises sempre podem ser vistas como oportunidades para a inovação.

Nesse cenário, no qual observa-se a diminuição de fontes de recursos para o terceiro setor por diferentes razões, desde crise econômica até a saída de grandes fundações do país, vê-se também o surgimento de vários braços de negócios socioambientais de impacto criados pelas OSCs (organizações da sociedade civil) a partir da capacidade criativa e empreendedora.

Esses visam assegurar a sustentabilidade financeira dessas organizações por meio de serviços e de produtos voltados para o mercado.

Identificar esses ativos dentro das organizações sem perder de vista a missão das mesmas, seus recursos humanos e as necessidades do mercado torna-se um ponto chave para a sustentabilidade do terceiro setor.

Leia também: Entenda quais são os 8 principais desafios do terceiro setor no Brasil

A pesquisa “Lições da prática: reflexões sobre os elos entre organizações da sociedade civil e negócios de impacto socioambientais”, produzido pela Ashoka, pelo ICE (Instituto de Cidadania Empresarial) e pelo CEATS-USP (Centro de Empreendedorismo Social da Universidade de São Paulo), lançada nesta terça-feira (19), aponta que há uma tendência na criação de novos formatos organizacionais híbridos, que antes eram vistos como incompatíveis por buscar ao mesmo tempo a geração de recursos financeiros e de valor socioambiental.

O estudo analisou os dados levantados a partir de entrevistas, workshops e webinar com empreendedores sociais e gestores de 29 OSCs de diferentes regiões do Brasil.

A amostra revela que vivemos uma época de reinvenção na qual a inteligência social pode e deve, não apenas trazer soluções para os desafios para a construção de um mundo melhor para todas e para todos, mas também reverter em recursos financeiros para que as OSCs sejam capazes de manter e ampliar sua atuação.

São vários os caminhos possíveis. O estudo identificou quatro deles, não excludentes entre si: a mudança no modelo de atuação, como a promovida pelo ISES (Instituto de Socioeconomia Solidária), que foi criado em 2004 com o objetivo de fomentar negócios de base comunitária na periferia paulistana e hoje atua como provedor de soluções socioambientais, utilizando uma lógica de ação B2B.

A criação de unidades de negócios, como a Gastromotiva, integrante da Rede Folha de Empreendedores, que utiliza seu espaço de formação e empregabilidade de jovens em gastronomia para gerar renda para a organização por meio da oferta de almoços para executivos e eventos corporativos.

A criação de uma empresa, como fez o CIES (Centro de Integração de Educação e Saúde), também integrante da Rede Folha da Empreendedores, ao criar a Fleximedical, que é responsável pela construção e logística de unidades móveis em saúde enquanto o CIES tem foco na operacionalização dos atendimentos à população.

E a prestação de serviços, modelo adotado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), que desde 2002 mantém uma unidade de negócios sustentáveis com equipe autônoma voltada a garantir a sustentabilidade do instituto no longo prazo e é parte da Rede Folha de Empreendedores.

O processo de adaptação das tecnologias sociais ao mercado, no entanto, deve levar em consideração alguns desafios. A terminologia do terceiro setor precisa ser alinhada com a do mundo dos negócios.

Além disso, questões de mercado como concorrência, demanda existente, formas de divulgação, recursos humanos e financeiros envolvidos devem fazer parte de um planejamento consistente e abrangente.

Para criar esses novos modelos e implementá-los, também é necessário criar equipes com competências híbridas, que consigam formatar produtos e serviços para o mercado, gerando retorno financeiro, mas que não percam de foco o impacto social.

Esses fatores devem ser analisados cuidadosamente para garantir que o novo modelo não implique na perda da identidade e do propósito da organização.

Ainda faltam investimentos, como capital semente, e a resistência do mercado de remunerar a prestação de serviços e os produtos criados por OSCs de maneira competitiva. Mas as evidências apontam que modelos híbridos podem representar uma nova maneira de pensar a sustentabilidade financeira e autonomia do terceiro setor.

A missão institucional da organização deve ser o fato norteador das ações e das inovações. A lógica de mercado é uma oportunidade para que as OSCs expandam seu impacto, demonstrando que é possível atuar em um contexto competitivo com valores e princípios voltados para a colaboração intersetorial e transformação positiva.

É também uma maneira de demonstrar às empresas que é possível atuar com responsabilidade socioambiental.

Fonte: www.portalterceirosetor.org.br/

História do Terceiro Setor no Brasil

No Brasil, assim como em outros países, ocorre o crescimento do Terceiro Setor que, por sua vez, coexiste com dois outros setores: Primeiro Setor, representado pelo governo, cumprindo este uma função administrativa dos bens e serviços públicos, correspondendo, assim, às ações do Estado, nos âmbitos distrital, municipal, estadual e federal; e o Segundo Setor, representado pelo mercado, ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos.

Quanto à questão conceitual do Terceiro Setor, de maneira geral, a maior parte dos doutrinadores o define como sendo um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos, em prol do atendimento dos direitos básicos da cidadania.

O surgimento de organizações sem fins lucrativos no Brasil data muito tempo. Não se tem o dado exato de qual é o início das primeiras organizações deste setor. “A Santa Casa de Misericórdia de Santos, criada em 1543, talvez seja a primeira instituição do Terceiro Setor de que se tem registro no Brasil”[1].

Segundo Débora Nacif de Carvalho[2], o Terceiro Setor no Brasil possui quatro momentos marcantes.

O primeiro compreendendo o período situado entre a época da colonização até meados do século XX. Nele encontram-se as ações de assistência social, saúde e educação realizadas especialmente pela Igreja Católica, delineando o primeiro momento desta evolução. Estas ações eram na forma de asilos, orfanatos, Santas Casas de Misericórdia e colégios católicos. Chamadas de “associações voluntárias”, estas iniciativas eram permeadas por valores da caridade cristã, demonstrando como a noção de filantropia, inicialmente, era ligada a preceitos da Igreja Católica.
O segundo momento histórico do Terceiro Setor, segundo a autora já citada ocorreu no governo de Getúlio Vargas, que com o apoio de organizações sem fins lucrativos para a implementação de políticas públicas, o Estado assume o papel de formulador e implementador destas políticas. Para tanto, é promulgada, em 1935, a lei que declara utilidade pública para estas entidades. Em 1938, é criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabeleceu que as instituições nele inscritas pudessem receber subsídios governamentais. Neste período, a Igreja continua tendo papel importante na prestação de serviços sociais, recebendo, em alguns casos, financiamentos do Estado para as suas obras.
Já o terceiro marco histórico relevante para o Terceiro Setor no Brasil teria ocorrido durante o regime militar onde se caracteriza por uma intensa mobilização da sociedade, muitas organizações conhecidas por caráter filantrópico e assistencial se uniram às organizações comunitárias e aos chamados “movimentos sociais” para serem porta-vozes dos problemas sociais. É neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política.
O quarto e último marco histórico do Terceiro Setor no Brasil ocorreu a partir de 1980 com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais e com a redemocratização do País e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a ser o foco das organizações sem fins lucrativos.

A partir deste momento, começa a crescer a articulação do Terceiro Setor como grupo consolidado que a cada dia vem adquirindo mais relevância social e virtude da atuação ineficiente do Estado, em especial na área social, o Terceiro Setor, que revela uma nova forma de conceber e trabalhar a questão social, vem crescendo e se expandindo em vários segmentos, objetivando atender a demandas dos mais diversos nichos da sociedade, onde o Estado e os agentes econômicos não têm interesses ou não são capazes de prover. Seu crescimento se dá, também, em consequência de práticas cada vez mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismo global, produzindo instabilidade econômica, política e social, principalmente nos países do terceiro mundo.

Fonte: adaptado de http://nossacausa.com/historia-do-terceiro-setor-e-seu-papel-no-brasil/

Quais são os tipos de ONGs no Brasil?

Você sabia que há mais de um tipo de organizações não governamentais no Brasil? Elas surgem a partir da necessidade de suprir as deficiências dos governos em sanar os problemas sociais. Sua finalidade principal é dar suporte e administrar recursos públicos ou privados em prol de programas e projetos sociais que causemimpacto positivo na sociedade.

Pertencentes ao terceiro setor, as ONGs são entidades sem fins lucrativos. Essas organizações são estruturadas e desenvolvidas de acordo com o foco de interesse, abrangência e o impacto que pretendem obter. Podem ter áreas de atuação diversas, tais como assistência social, cultura, saúde, meio ambiente, habitação, educação e pesquisa e desenvolvimento e defesa de direitos.

Além disso, as ONGs podem apresentar portes diversos. Quer saber mais a respeito dos tipos de ONGs existentes no Brasil? Confira o texto a seguir!

Glossário do Terceiro Setor – Os tipos de ONGs no Brasil

Como há uma infinidade de termos específicos utilizados quanto tratamos de assuntos do terceiro setor, é fundamental que comecemos esclarecendo a definição de alguns deles para evitar qualquer confusão. Confira a seguir alguns dos termos mais comuns:

ONG e OSC

Tanto a denominação de Organização Não-Governamental (ONG) quanto a Organização da Sociedade Civil (OSC) definem a mesma coisa, ou seja, entidades privadas sem fins lucrativos e com parcerias com o poder público.

Até 2014 era mais comum fazermos uso do primeiro termo, mas após o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) instituiu-se que o segundo termo é o mais adequado.

Associação e Fundação

Essas denominações dizem respeito à natureza jurídica das Organizações da Sociedade Civil OSC), que podem ser constituídas como associações ou fundações.

OSCIP ou OS

As nomenclaturas Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP) e Organização Social (OS) dizem respeito às qualificações concedidas às associações ou fundações que atendem aos requisitos previstos em leis. Saiba mais a seguir.

Instituto

Esse termo pode ser incluso na razão social de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). É comumente utilizado por entidades do Terceiro Setor, porém não é uma nomenclatura exclusiva do mesmo.

Tipos de ONGs ou OSCs no Brasil

Fundação

Uma ONG é considerada uma fundação quando é criada a partir de patrimônio doado por pessoa(s) física(s), empresa(s) ou família para servir a uma causa específica de interesse público ou em benefício da sociedade, sem fins lucrativos.

A doação em questão pode ser feita tanto em vida quanto através de testamento, no qual deve ser transferida por meio de uma escritura pública. O Ministério Público Federal é o responsável por garantir a validação legal desse tipo de ONG, que é regulamentada pela Constituição Federal de 1988.

Segundo a lei, as fundações só podem ter fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. São geralmente administradas por um Conselho Curador (responsável por decidir quanto à sua forma de atuação), o Conselho Administrativo ou Diretoria (órgão executor) e o Conselho Fiscal (que realiza o acompanhamento das contas da fundação).

Enquanto uma associação caracteriza-se pela união e organização de pessoas para um mesmo fim, a fundação define-se pelo patrimônio que se destina a um objetivo determinado, uma vez que organiza um conjunto de bens.

Alguns exemplos desse tipo de ONG são as fundações SOS Mata Atlântica e Abrinq.

Associação

Uma associação é caracterizada pela união de pessoas com um objetivo em comum, sem fins lucrativos. A Constituição Federal garante o direito à livre associação às associações, porém proíbe a prática de determinadas atividades descritas na lei, tais como atividades de caráter paramilitar, por exemplo.

Sua finalidade pode ser altruística (como associações beneficentes com atendimento a uma comunidade) ou não-altruística (quando se restringe a um grupo seleto e homogêneo de associados).

As associações são constituídas por meio de seu Estatuto Social, definido como um conjunto de cláusulas contratuais que relaciona a entidade com seus fundadores, dirigentes e associados, atribuindo-lhes direitos e obrigações entre si.

Toda a renda proveniente das suas atividades são revertidas para os objetivos para os quais fora criada, como são os casos das cooperativas, por exemplo.

Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP)

Essa é uma qualificação jurídica atribuída pelo Ministério da Justiça do Brasil. Diz respeito ao reconhecimento da idoneidade de uma instituição na condução de seus objetivos enquanto organização não governamental e sem fins lucrativos, que desenvolve e administra programas e projetos sociais.

Essa certificação possibilita o estabelecimento de convênios e parcerias com qualquer nível de governo e órgãos públicos (municipal, estadual e federal). Além disso, também permite o desconto no imposto de renda de doações realizadas por empresas. Os dirigentes desse tipo de organização podem ser remunerados.

Segundo a Lei nº 9.790/99, os requisitos para obter esse certificado são:

Ter funcionamento regular há pelo menos três anos;
Ter como objetivo social pelo menos uma das seguintes finalidades: promoção da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção de assistência social, promoção da cultura, promoção gratuita da saúde, da educação ou da segurança alimentar, dentre outros citados no art. 3º da Lei.
Incluir em seu estatuto normas que expressem concordância aos princípios aplicáveis à administração pública, à transparência na gestão e na prestação de contas, dentre outros citados no art. 4º da Lei.

Organização Social (OS)

Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, cuja finalidade é atuar no ensino, desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, cultura, saúde ou proteção e preservação do meio ambiente, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/98.

A esse tipo de organização é permitido receber alguns benefícios do poder público, como isenções fiscais, dotações orçamentárias, entre outros.

Cooperativa

As cooperativas são um exemplo de associações sem fins lucrativos com finalidades não-altruísticas, uma vez que seus associados se unem com o objetivo de que seus serviços sirvam a seus associados.

Sua união é formalizada através de uma Assembleia Constitutiva que deverá ser registrada em cartório.

Entidade Beneficente de Assistência Social

Também conhecidas como CEBAS, esse tipo de entidade também recebe um certificado do poder público federal devido à sua atuação no setor específico da assistência social.

Essas entidades prestam serviços nas áreas de assistência social, educação e saúde. Podem manter convênios com o poder público e recebem algumas isenções do mesmo, como, por exemplo, a isenção da contribuição para a seguridade social (INSS).

Negócio Social

São caracterizadas como negócio social todas as empresas privadas que gerenciam seus negócios com a finalidade de obter lucros, ainda que em seu projeto social estejam incluídas atividades direcionadas para a resolução de problemas sociais.

Diferem-se de outros tipos de empresas devido ao seu objetivo final de causar um impacto positivo na sociedade. Como ainda não há no Brasil uma legislação específica para a constituição desse formato de empresa, sua formalidade constitutiva é definida como uma empresa comercial. A Solidarium e o Banco Pérola são exemplos de negócios sociais.

Instituto Empresarial

São definidas como institutos empresariais empresas atuantes no setor privado com a finalidade de operar no ramo da responsabilidade social corporativa ou filantrópica. O Instituto Empresarial de Incubação e Inovação Tecnológica (IEITEC) é um exemplo desse tipo de empresa.

Fonte: http://www.rosapenido.com.br/quais-sao-os-tipos-de-ongs-no-brasil/

Qual é a sua causa?

Voluntariar-se, creio que esta é a melhor palavra para expressar o desejo de mudar o mundo, ou simplesmente ajudar ao próximo.

Quando transformamos esta palavra em ação, nada é mais bonito e benéfico para o mundo. Mas você tem que definir qual é a sua causa.

O quê? Como assim? Definir uma causa?

Esse negócio de ser voluntário está dando muito trabalho, isso sim. Isso eu tenho certeza, fazer trabalho voluntário dá trabalho, pois fazer de qualquer jeito não ajuda, normalmente atrapalha.

Que tal, juntos eu e você, agora mesmo, pensarmos em qual causa lhe faz brilhar os olhos?

Vamos lá: são muitas as causas e não vamos chegar neste texto à profundidade de cada uma delas, mas vamos começar pelo começo, assim diria o sábio.

Do que você gosta? De expor um assunto em público, cantar, ensinar, plantar, caminhar, meditar, ler, escutar, cuidar, servir, escrever, criar, reformar, etc.

Viu como temos muitas possibilidades? E tem mais perguntas para serem respondidas.

Você gosta de…?

Crianças, idosos, adolescentes, famílias, animais pequenos, animais grandes, animais aquáticos ou terrestres, jardins, hortas, florestas, etc.

Qual seu tempo disponível?

Dias de semana à noite, finais de semana, dias de semana durante o dia.

Quanto tempo você tem disponível?

1 hora por semana, 3 horas por mês, 5 horas por bimestre, 10 horas por semestre.

As respostas vão dar um norte de qual poderia ser sua causa. A partir delas você vai começar a pensar em qual tipo de trabalho voluntário você pode se envolver.

Mas, o mais importante você já demonstrou ter, a vontade de fazer algo para melhorar a harmonia do planeta que nos recebe de forma tão carinhosa e estamos estragando com nossas ações cotidianas.

Não importa a causa, todas são importantes, são complementares e têm papel fundamental na sobrevivência de nossa espécie. Dramático, não? Até você descobrir sua causa, utilize o verbo como uma ação diária, pratique pequenas boas ações, ajude as pessoas à sua volta, cuida da sua rua, “cuide do seu jardim para que as borboletas venham até ele” (Mário Quintana) e certamente essas atitudes farão muita diferença e o tornarão mais maduro para suas próximas investidas nas ações voluntárias. Sucesso!

Fonte: http://nossacausa.com/qual-e-a-sua-causa/

8 documentários indispensáveis para quem quer trabalhar com impacto social

Nunca a atuação com impacto social apareceu tão claramente como oportunidade de carreira para os jovens. Se há algumas décadas trabalhar com impacto estava restrito ao ativismo e trabalho voluntário, hoje – além dessas opções – também é possível empreender socialmente, trabalhar em organizações da sociedade civil já bem estruturadas, em startups de impacto, em departamentos de responsabilidade social de grandes empresas, e vários outros tipos de organização…

Ainda assim, independente do lugar, a carreira em impacto continua exigindo muita energia, motivação e vontade de fazer a diferença – além de certo conhecimento especializado sobre esse campo de atuação. A seguir, selecionamos documentários que cumprem esses dois papeis: o de inspirar e o de informar.

1. Real Value (2013)

Disponível gratuitamente no YouTube

Trata-se de um premiado documentário de economia, que uma reflexão sobre como as empresas podem ser usadas para criar valor além do lucro. O filme conecta histórias motivacionais de empreendedores sociais que trabalham na agricultura, vestuário, seguros e biocombustíveis, mas também traz um diferencial: a explicação científica cativante por trás de nossa percepção de valor, explicada pelo renomado professor de psicologia e economia comportamental Dan Ariely.

2. Living on One Dollar (2013)

Disponível para compra por aqui

Dirigido pelos jovens Zach Ingrasci, Chris Temple e Sean Leonard, ganhou o prêmio de melhor documentário no Sonoma International Film Festival. O filme mostra o desenrolar de um projeto inusitado do grupo de colegas, na época estudantes universitários de Desenvolvimento Econômico: passar o verão na zona rural da Guatemala vivendo apenas com um dólar por dia – situação real de milhões de pessoas que vivem em condição de extrema pobreza. Para os futuros empreendedores sociais, o exercício traz uma lição essencial: quando se quer resolver problemas dos outros – caso de muitos negócios de impacto – é importante descer da “torre de marfim” de quem acha que sabe a solução para o problema, e realmente entender a fundo a realidade que se quer trabalhar, se colocando no lugar dos outros. O filme já foi inclusive recomendado por Muhammad Yunus, economista indiano que cunhou o termo “negócio social”.

3. Slingshot (2014)

Disponível para compra por aqui

Para salvar o planeta, precisamos mudar nossa mentalidade e ser mais sustentáveis, pensando em soluções que sejam positivas para nós, para o meio ambiente e para os negócios. Para isso, são necessários bons empreendedores e profissionais. Dirigido por Paul Lazarus, Slingshot mostra a atuação de Dean Kamen, o inovador CEO da Deka, em busca da solução de um problema mundial: a indisponibilidade de água potável que prejudica – e mata – milhões de pessoas em todo o globo. Ele não é somente um homem de negócio de sucesso, mas um inventor por excelência. O documentário é um exemplo de como grandes empresas têm um papel importante na superação da pobreza.

4. Quem se importa

Disponível para aluguel no Vimeo e no iTunes

Dirigido pela brasileira Mara Mourão, o longa metragem foi filmado em sete países diferentes: Brasil, Peru, Estados Unidos, Canadá, Tanzânia, Suíça e Alemanha. Foi um dos primeiros filmes a contar a história de empreendedores sociais, e mostrar como esse movimento tem o potencial de resolver problemas da sociedade.

5. Conectados Transformamos (2014)

Disponível gratuitamente no YouTube

O filme, organizado pela Social Good Brasil, apresenta seis histórias de pessoas que decidiram agir pela mudança que desejam ver no mundo. São histórias como a do Projeto Integrar, que prepara alunos para ingressar nas universidades, e do Banco de Maricá, um programa de moeda social. Serve de inspiração e impulso para quem pensa em empreender socialmente. Se é esse o seu caso, assista e saia mais motivado a também colocar a mão na massa para resolver problemas sociais.

6. Muhammad Yunus: uma oportunidade para os pobres

Disponível gratuitamente no YouTube

Muhammad Yunus é o criador do banco indiano Grameen Bank, focado em microcrédito para populações pobres antes não atendidas pelos serviços bancários. O feito lhe rendeu não só o apelido de “banqueiro dos pobres”, mas também o Nobel da Paz. Foi Yunus que cunhou a terminologia e o conceito por trás dos negócios sociais, e ele é hoje o nome mais importante desse campo. O documentário mostra sua trajetória e sua atuação na Índia.

7. 4YOU2: Inglês nas Comunidades

Disponível gratuitamente no YouTube

Gravado em 2015 por um estudante da USP em parceria com o Canal Futura, o documentário mostra a história por trás de um negócio social, a escola de inglês 4YOU2, que atua em comunidades carentes da cidade de São Paulo. Não traz só o ponto de vista do empreendedor, mas também de voluntários e dos próprios alunos. Para quem pensa em montar um negócio social, é útil ao desmistificar alguns passos desse processo, além de trazer uma injeção de inspiração!

8.CenaRIO: Sustentabilidade em Ação

Disponível gratuitamente no YouTube

O documentário foi feito por 30 estudantes cariocas que catalogaram iniciativas e negócios criativos para a construção de um mundo mais sustentável (e também mais justo!). Curtinho, com 25 minutos, mostra a força empreendedora do povo brasileiro, e passa longe de celebridades do mundo tecnológico ou inovadores com Ted Talks famosíssimas. Os personagens são 16 microempreendedores que conseguiram incorporar práticas sustentáveis aos seus negócios diários, da arquitetura ao comércio, passando pelo artesanato e produção de roupas.

Fonte: adaptado de https://www.napratica.org.br/9-documentarios-indispensaveis-para-quem-quer-trabalhar-com-impacto-social/#.W6VRX-hKjIV

Entenda quais são os 8 principais desafios do terceiro setor no Brasil

Nos últimos anos, o terceiro setor vem se tornando mais expressivo no Brasil. Estimativas mostram nesse sentido que, 12 milhões de pessoas estão envolvidas de alguma forma em uma iniciativa filantrópica. Ou seja, são cada vez mais gestores, voluntários e doadores interessados em ajudar. Contudo, ainda há grandes desafios do terceiro setor!

Formado por organizações sem fins lucrativos e não estatais, essas instituições têm o objetivo de oferecer assistência e serviços de caráter público, buscando preencher as lacunas sociais geradas das falhas do primeiro (governo) e segundo (meios de produção) setor . Para entender melhor esse cenário, fique conosco e veja agora quais são os seus 8 principais desafios!

1. Falta de gestão eficiente

Em linhas gerais, para que os ideais filantrópicos possam ser bem desempenhados, é importante que se crie um ambiente favorável. Do contrário, suas possibilidades podem ser bastante limitadas. No entanto, há pouca eficiência administrativa, uma vez que muitas iniciativas são tratadas como ações do primeiro e segundo setor.

Assim, quando são aplicados conceitos empresariais e estatais em atividades do terceiro setor, é provável que ocorram falhas naquilo que deseja se oferecer para a sociedade. Em outras palavras, as especificidades das organizações desse setor, bem como seu papel exigem o desenvolvimento de sistemas de gestão e operação próprios, focados na solução dos problemas internos e externos.

2. Escassez de recursos

Sem uma gestão eficiente, o projeto dificilmente se torna sustentável ou escalável, exigindo recursos além do estimado. Um bom planejamento permite estimar como uma determinada ação pode impactar o nicho em que a organização está inserida no médio e longo prazo, restringindo a sobrevivência financeira.

Nesse cenário, a utilização inteligente de recursos tem a função de garantir um processo de planejamento de longo prazo, que também inclui o plano de desenvolvimento. Algo impraticável na maioria das organizações do terceiro setor que atuam no Brasil.

3. Falta de credibilidade

Vivemos tempos em que a sociedade apresenta um profundo descrédito em relação às instituições políticas tradicionais, partidos políticos e setor empresarial. Trata-se de um contexto que estimula uma certa indiferença e até mesmo descrença nas iniciativas do terceiro setor.

Isso ocorre devido à contradição desses setores que, muitas vezes, vão de encontro à experiência prática das pessoas. Daí a necessidade de manter padrões éticos, claros e sólidos.

A construção de uma boa reputação ajuda não só a conseguir novos parceiros e participação maior da sociedade, como reforça a questão trabalhada pela instituição, fortalecendo a iniciativa.

4. Aumento do interesse do público

Um levantamento feito pelo Instituto Datafolha apontou que 11% da população brasileira realiza algum tipo de trabalho voluntário. Além disso, 28% já participou ou realizou algum tipo de atividade formal não remunerada em benefício do próximo em algum momento da vida. São pessoas que não receberam nada para ajudar, a não ser a sensação de bem-estar.

Ainda assim, o número poderia ser maior. Segundo a pesquisa, 40% dos entrevistados não exercem atividades voluntárias por falta de tempo. O mesmo motivo é alegado por 42% das pessoas que deixaram de ser voluntárias.

Além disso, outros 29% afirmam que não são voluntários por não serem convidados. É fundamental que as organizações foquem seus esforços na conscientização das pessoas em participar, tendo em vista que um dos principais desafios do terceiro setor é mostrar a importância das pessoas de aderirem a uma causa social.

5. Transparência na prestação de contas

A princípio, as atividades promovidas pelo terceiro setor dependiam de doações feitas por empresas internacionais. Durante esse tempo, ainda não havia a preocupação com a prestação de contas, demonstração das atividades contábeis ou qualquer assunto envolvendo gestão, geralmente relacionado pelas pessoas às organizações voltadas para a obtenção de lucros.

Esse cenário sofreu transformações e atualmente há a necessidade da prestação de contas em qualquer iniciativa, seja ela pública ou privada.

A rapidez na troca de informações proporcionada pela internet exige que as organizações deixem claras suas movimentações para que haja um acompanhamento do uso de recursos e, principalmente, para que os cidadãos possam reconhecer os esforços na construção de uma sociedade mais justa.

6. Envolvimento com a sustentabilidade

A sustentabilidade é um assunto cada vez mais presente na realidade das instituições, crescendo à medida que aumenta a preocupação com a escassez de recursos e o futuro do planeta.

É importante pensar no impacto que a organização do terceiro setor tem sobre o ambiente e a sociedade. Essa questão passa pelo descarte correto e uso inteligente de recursos, e chega nos parceiros e apoiadores.

A preocupação com a sustentabilidade não fica restrita apenas ao meio ambiente. É importante pensar no envolvimento da sociedade com as causas defendidas pela organização.

7. Falta de estrutura interna

As empresas do terceiro setor começaram como iniciativas pequenas e locais, mas se vêem obrigadas a assumirem estruturas organizacionais mais complexas.

As mudanças trazidas pelas novas diretrizes econômicas, políticas e legais estão forçando essas transformações internas, que podem ser um pouco assustadoras, porém são de extrema importância para a manutenção do compliance.

Questões como um plano de sucessão e planejamento de carreira para funcionários passam a preocupar as empresas do terceiro setor, que precisam dessa reestruturação para se adaptarem às novas exigências.

O cuidado com o bem-estar e engajamento dos funcionários também deve estar presente nesse novo modelo, voltado não apenas para a prestação de serviços que ajudem a sociedade, mas enxergando os colaboradores como peças importantes desse cenário.

8. Falta de inovação

Um problema muito presente no terceiro setor é a defasagem de desempenho. A inovação para essas empresas vai além da aquisição de novas tecnologias ou equipamentos. É preciso adotar um novo modelo de atuação, mais centrado e adequado às exigências corporativas, abandonando o amadorismo e a importação de modelos praticados em outros países que não levam em consideração a realidade local.

Tornou-se indispensável para essas empresas a adoção de uma inovação social, que ajude não só a aumentar a transparência de suas atividades como na obtenção de novas parcerias.

Fonte: https://runsmart.cloud/blog/2017/11/06/entenda-quais-sao-4-principais-desafios-do-terceiro-setor-no-brasil/

Gestão de pessoas no terceiro setor

O Terceiro Setor precisa de pessoas com o perfil adequado que atuem na defesa das causas por ele abraçadas; causas essas, geralmente, sociais. É necessário que se tenha uma Gestão eficiente e eficaz, por se tratar de pessoas voluntarias para prestar um serviço voluntario de qualidade.

O trabalho com pessoas no Terceiro Setor deve valer-se das mesmas técnicas utilizadas pelas organizações privadas dentro de um programa de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento. O Terceiro Setor, além de voluntários, também necessita contratar pessoas remuneradas para seu quadro de colaboradores. Tanto os voluntários quantos os contratados devem ser submetidos aos critérios de recrutamento e seleção adequados às necessidades apresentadas pela organização.

O que diferencia os candidatos a cargos oferecidos pelo Terceiro Setor está relacionado com seu perfil, convicções e desprendimentos, ou seja, quem se propõe a trabalhar em organizações sem fins lucrativos deve, além das exigências de conhecimentos e habilidades, demonstrar uma atitude mais empreendedora. São pessoas que buscam alternativas e articulam ações para a efetiva realização da proposta de trabalho lançada pela instituição.

Trabalhar no Terceiro Setor não significa somente a busca por resultados financeiros e ascensão, mas também a satisfação e realização pessoal. Seus funcionários têm o perfil de promover o bem-estar e possibilitar soluções para determinado grupo de pessoas. O que motiva o profissional desse setor é a causa que a organização abraça. As equipes devem ser constituídas de pessoas que conhecem a missão e são responsáveis pelos resultados do trabalho, considerando inclusive que o recurso financeiro não é o fim, mas o meio para a realização dos objetivos da organização.

O processo de aprendizagem de um profissional do Terceiro Setor deve ser contínuo, pois esse organismo, assim como aqueles do setor privado ou governamental, exige profissionalização.Considerando essas premissas, a busca por pessoas para o setor requer, do recrutador e selecionador. uma habilidade especial em perceber o perfil adequado para cada cargo dentro da organização.

As motivações de cada voluntário podem ser muito diferentes. Cada indivíduo possui conhecimentos, habilidades e atitudes característicos. É necessário realizar estudos a respeito das motivações de cada uma dessas pessoas.

As principais técnicas que se deve realizar na gestão de pessoas do terceiro setor, são as mesmas utilizadas nas organizações privadas:

*Testes psicológicos

*Testes de capacidade

*Testes de aptidão

*Testes de personalidade

*Treinamentos formais

*Treinamentos informais

E muitas outras técnicas que encontramos dentro da gestão de pessoas.

Mas devemos sempre lembrar de realizar uma avaliação de desempenho, que é o feedback.

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/gestao-de-pessoas-no-terceiro-setor/46084/

eSocial: Pendência documental pode bloquear salário do trabalhador

Com a entrada em vigor da Folha de Pagamento Digital, no próximo mês de novembro, empresas e demais entidades, inclusive voltadas para o terceiro setor e igrejas, que não cumprirem as orientações pré-estipuladas pelo eSocial poderão deixar o trabalhador sem salário. Isto porque é muito comum o trabalhador não se preocupar com a regularidade dos seus documentos pessoais e esse novo sistema apontará eventuais inconsistências.

Como exemplos básicos podemos citar duas situações que poderão deixar o trabalhador sem o seu salário:

Primeiro: O cidadão que não vota, não justifica o não comparecimento às urnas e não paga a multa aplicável estará em situação irregular perante o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e, com isso, talvez nem emprego consiga, mas se conseguir, correrá o risco de não poder receber o seu salário.

Segundo: A alteração dos dados cadastrais do trabalhador também necessitará de constante atualização. Os casos mais comuns são mudança de endereço residencial, grau de escolaridade e alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.

Como informado no site do Sped, “Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes”.

O eSocial é um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e é uma plataforma digital que envolve nada menos que quatro órgãos de fiscalização e controle, a saber: Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social.

Importante destacar que se até então, em alguns casos, as admissões eram feitas de forma amadora, permitindo-se ao funcionário a entrega posterior de alguns documentos, a partir de agora entre o processo de seleção e a contratação será necessário o filtro dos documentos do trabalhador e, uma vez constatada a fiel regularidade dos mesmos, procede-se ao registro até um dia antes do início do ingresso do trabalhador na organização que o contrata.

Portanto, a qualificação cadastral passa a ser condição sine qua non para se contratar qualquer trabalhador, tanto celetista quanto autônomos.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/esocial-pendencia-documental-pode-bloquear-salario-do-trabalhador/#.W5Bhg-hKjIU

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Quais são os benefícios da gestão de projetos sociais?

O tema gerenciamento de projetos surgiu por volta da década de 1960 e, de uns anos pra cá, está passando por um momento de enorme crescimento. Em especial, em projetos inovadores e complexos para os quais é recomendável que se adote uma metodologia formal de gestão.

Leia também: Como é a tributação de entidade sem fins lucrativos?

O olhar para o beneficiário é tarefa da metodologia Project Management for Development Professionals (PMD) e o Program Management for Development Professionals (PgMD), que trazem as mesmas qualificações de gestão adaptadas à realidade muito mais complexa dos projetos sociais.

Projetos e programas que se desenvolvam lançando mão de um conjunto de métodos de diagnósticos e análises, de técnicas de coletas de dados e de instrumentos de observação e mensuração de resultados trazem melhores resultados.

Fonte: http://nossacausa.com/beneficios-da-gestao-de-projetos-sociais/

Como é a tributação de entidade sem fins lucrativos?

Quando o Estado não consegue suprir as necessidades da população, entra a iniciativa privada. É nesse cenário que as ONGs se fazem presente.

Ainda que essas estejam em maior movimento, sempre se fizeram presentes as Entidades Sem Fins Lucrativos. Assim como ocorre em outras empresas, essas possuem direitos e deveres. Um desses é a obrigação fiscal bem como a prestação de contas para com a Receita Federal.

Mas, o que são entidades sem fins lucrativos?

Como são empresas do direito privado, há a necessidade de realização de prestação de contas, principalmente por terem em sua raiz, a não finalidade lucrativa.

Isso, porque algumas tributações são específicas em algumas naturezas, podendo essa conceder isenção total ou parcial, ou ainda conferir imunização, embasado nos artigos da Constituição Federal.

Qual a diferença entre imunidade tributária e isenção?

Para que você consiga entender perfeitamente os pontos, é necessário compreender os tipos de tributação existente. Entre isenção e imunidade há bastante diferenças, sendo que ambas são perfeitamente possíveis nas ONGs.

A principal diferença entre elas está no fato em que o direito à imunidade está prevista na nossa Constituição Federal, enquanto a isenção está prevista na Lei.

Seguindo essa linha, a imunidade é uma proibição constitucional que é cedido às entidades públicas, na tangente de tributar alguns determinados grupos de pessoas ou de empresas por algum fato, independente da sua natureza jurídica ou pela atividade que ela desempenha.

Já a isenção é a vedação a essa tributação. Porém, ela é configurada pela dispensa legal de pagamento de tributo.

Leia também; 3 livros para profissionais do terceiro setor.

Condições de imunidade fiscal

Condições de isenção total ou parcial

Como pudemos ver pelo texto de lei, nem todas as ONGS são contempladas pela imunidade cedida pela Constituição Federal. Desse modo, elas devem recorrer a isenções que são previstas em lei, sempre analisando de acordo com a natureza da atividade e também o local onde essa apresenta sua sede.

IRPJ e CSLL

COFINS

Uma outra isenção garantida em Medida Provisório nº 1.858, é a do pagamento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

PIS

A contribuição deste será determinada na base de 1% sobre a folha do pagamento do salário referente ao trabalho do mês.

INSS

Fonte: http://www.rosapenido.com.br/como-e-a-tributacao-de-entidade-sem-fins-lucrativos/

ONGs apostam em serviços para garantir sustentabilidade financeira

Uma coisa é certa: as crises sempre podem ser vistas como oportunidades para a inovação.

Esses visam assegurar a sustentabilidade financeira dessas organizações por meio de serviços e de produtos voltados para o mercado.

Identificar esses ativos dentro das organizações sem perder de vista a missão das mesmas, seus recursos humanos e as necessidades do mercado torna-se um ponto chave para a sustentabilidade do terceiro setor.

Leia também: Entenda quais são os 8 principais desafios do terceiro setor no Brasil

O estudo analisou os dados levantados a partir de entrevistas, workshops e webinar com empreendedores sociais e gestores de 29 OSCs de diferentes regiões do Brasil.

A criação de unidades de negócios, como a Gastromotiva, integrante da Rede Folha de Empreendedores, que utiliza seu espaço de formação e empregabilidade de jovens em gastronomia para gerar renda para a organização por meio da oferta de almoços para executivos e eventos corporativos.

E a prestação de serviços, modelo adotado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), que desde 2002 mantém uma unidade de negócios sustentáveis com equipe autônoma voltada a garantir a sustentabilidade do instituto no longo prazo e é parte da Rede Folha de Empreendedores.

O processo de adaptação das tecnologias sociais ao mercado, no entanto, deve levar em consideração alguns desafios. A terminologia do terceiro setor precisa ser alinhada com a do mundo dos negócios.

Além disso, questões de mercado como concorrência, demanda existente, formas de divulgação, recursos humanos e financeiros envolvidos devem fazer parte de um planejamento consistente e abrangente.

Para criar esses novos modelos e implementá-los, também é necessário criar equipes com competências híbridas, que consigam formatar produtos e serviços para o mercado, gerando retorno financeiro, mas que não percam de foco o impacto social.

Esses fatores devem ser analisados cuidadosamente para garantir que o novo modelo não implique na perda da identidade e do propósito da organização.

É também uma maneira de demonstrar às empresas que é possível atuar com responsabilidade socioambiental.

Fonte: www.portalterceirosetor.org.br/

História do Terceiro Setor no Brasil

Quanto à questão conceitual do Terceiro Setor, de maneira geral, a maior parte dos doutrinadores o define como sendo um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos, em prol do atendimento dos direitos básicos da cidadania.

Segundo Débora Nacif de Carvalho[2], o Terceiro Setor no Brasil possui quatro momentos marcantes.

Fonte: adaptado de http://nossacausa.com/historia-do-terceiro-setor-e-seu-papel-no-brasil/

Quais são os tipos de ONGs no Brasil?

Além disso, as ONGs podem apresentar portes diversos. Quer saber mais a respeito dos tipos de ONGs existentes no Brasil? Confira o texto a seguir!

Glossário do Terceiro Setor – Os tipos de ONGs no Brasil

Como há uma infinidade de termos específicos utilizados quanto tratamos de assuntos do terceiro setor, é fundamental que comecemos esclarecendo a definição de alguns deles para evitar qualquer confusão. Confira a seguir alguns dos termos mais comuns:

ONG e OSC

Tanto a denominação de Organização Não-Governamental (ONG) quanto a Organização da Sociedade Civil (OSC) definem a mesma coisa, ou seja, entidades privadas sem fins lucrativos e com parcerias com o poder público.

Até 2014 era mais comum fazermos uso do primeiro termo, mas após o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) instituiu-se que o segundo termo é o mais adequado.

Associação e Fundação

Essas denominações dizem respeito à natureza jurídica das Organizações da Sociedade Civil OSC), que podem ser constituídas como associações ou fundações.

OSCIP ou OS

As nomenclaturas Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP) e Organização Social (OS) dizem respeito às qualificações concedidas às associações ou fundações que atendem aos requisitos previstos em leis. Saiba mais a seguir.

Instituto

Esse termo pode ser incluso na razão social de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). É comumente utilizado por entidades do Terceiro Setor, porém não é uma nomenclatura exclusiva do mesmo.

Tipos de ONGs ou OSCs no Brasil

Fundação

Uma ONG é considerada uma fundação quando é criada a partir de patrimônio doado por pessoa(s) física(s), empresa(s) ou família para servir a uma causa específica de interesse público ou em benefício da sociedade, sem fins lucrativos.

Enquanto uma associação caracteriza-se pela união e organização de pessoas para um mesmo fim, a fundação define-se pelo patrimônio que se destina a um objetivo determinado, uma vez que organiza um conjunto de bens.

Alguns exemplos desse tipo de ONG são as fundações SOS Mata Atlântica e Abrinq.

Associação

Sua finalidade pode ser altruística (como associações beneficentes com atendimento a uma comunidade) ou não-altruística (quando se restringe a um grupo seleto e homogêneo de associados).

As associações são constituídas por meio de seu Estatuto Social, definido como um conjunto de cláusulas contratuais que relaciona a entidade com seus fundadores, dirigentes e associados, atribuindo-lhes direitos e obrigações entre si.

Toda a renda proveniente das suas atividades são revertidas para os objetivos para os quais fora criada, como são os casos das cooperativas, por exemplo.

Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP)

Segundo a Lei nº 9.790/99, os requisitos para obter esse certificado são:

Ter funcionamento regular há pelo menos três anos;

Incluir em seu estatuto normas que expressem concordância aos princípios aplicáveis à administração pública, à transparência na gestão e na prestação de contas, dentre outros citados no art. 4º da Lei.

Organização Social (OS)

Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, cuja finalidade é atuar no ensino, desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, cultura, saúde ou proteção e preservação do meio ambiente, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/98.

A esse tipo de organização é permitido receber alguns benefícios do poder público, como isenções fiscais, dotações orçamentárias, entre outros.

Cooperativa

As cooperativas são um exemplo de associações sem fins lucrativos com finalidades não-altruísticas, uma vez que seus associados se unem com o objetivo de que seus serviços sirvam a seus associados.

Sua união é formalizada através de uma Assembleia Constitutiva que deverá ser registrada em cartório.

Entidade Beneficente de Assistência Social