Juntamente com a Sustentabilidade e o Profissionalismo, a Prestação de Contas forma o tripé de diretrizes que precisam ser praticadas diariamente, priorizando a transparência nas organizações do Terceiro Setor.
A prestação de contas envolve um conjugado de informações financeiras, contábeis e de documentos que tem por objetivo dar transparência às ações realizadas pela entidade. Refere-se não apenas à comprovação da boa e regular utilização dos recursos financeiros recebidos, mas também da responsabilidade que lhes foram transferidos, sejam eles originados da sociedade, da inciativa privada ou do poder público.
Na prestação de contas das parcerias realizadas, por mais que muitas vezes não vejamos, a contabilidade e a gestão financeira estão diretamente refletidas. Fica muito difícil entregar uma prestação de contas sem que a OSC mantenha algum tipo de controle sobre suas movimentações.
Recomenda-se que as OSCs demonstrem o máximo de transparência no que diz respeito a sua gestão, através da elaboração e apresentação de prestações de contas, sejam elas destinadas ao seu conselho fiscal, aos seus colaboradores, voluntários, doadores e beneficiários, aos órgãos públicos concedentes de recursos e titulações, ou aos órgãos de controle e fiscalização.
O Tribunal de Contas da União – TCU trata a prestação de contas como a “obrigação social e pública de prestar informações sobre algo pelo qual se é responsável”, e afirma que o procedimento é a base da transparência e do controle social.
Desta forma, a prestação de contas se apresenta como um importante instrumento para a transparência no processo de gestão das organizações, sendo considerado com um procedimento relevante, o que significa que não deve ser pensado apenas no final do exercício, na conclusão do projeto, ou no encerramento da vigência das parcerias, como vemos acontecer frequentemente.
Importante ressaltar que, devido ao seu conteúdo e ao seu nível de detalhamento diário do processo, a prestação de contas não deve ser delegada apenas ao profissional de contabilidade. Nesse caso, a OSC fica responsável pela montagem e entrega da prestação de contas, mas pode, a qualquer tempo, contar com o auxílio do seu contador.
Como podemos observar prestar contas não se resume ao preenchimento de formulários, elaboração de demonstrações financeiras e apresentação de documentos fiscais e extratos bancários. É muito mais que isso! É a comprovação do cumprimento, de forma clara, correta e tempestiva, de cada meta, etapa e fase prevista para a consecução de um objeto pactuado verbal ou formalmente.
Por isso, relatórios descritivos de atividade, fotos, vídeos, listas de presença, depoimentos, resultados de pesquisas, dados estatísticos, construções, equipamentos, certificados, material de divulgação em rádios, jornais, televisão, e quaisquer outras formas de comprovação da realização das atividades são também integrantes de um processo de prestação de contas.
Assim sendo, além de demonstrar transparência de sua gestão para a sociedade, as organizações do Terceiro Setor devem prestar contas periodicamente de seus atos e recursos recebidos para seus associados, instituidores e doadores, e obrigatoriamente para seus financiadores. Ou seja, para todas as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas que tenham interesse ou sejam mantenedoras da entidade.
No caso da utilização de recursos públicos nacionais (advindos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de parcerias, a prestação de contas precisa ser ainda mais detalhada, complexa, e transparente, devendo obedecer às regras estipuladas pelos concedentes e pela legislação.
Outro aspecto muito relevante que já abordamos durante o curso, tanto da contabilidade, como da prestação de contas é a proposição da transparência. Ela se dá de forma expressiva, pois as OSCs, além de receberem recursos financeiros e não financeiros, as entidades gozam de benefícios fiscais previstos na legislação. Por conta de sua natureza assistencial, essas organizações recebem uma cobrança maior da sociedade para que ofereçam informações transparentes de sua atuação. O processo decisório por uma instituição durante a seleção de órgãos governamentais e de OSCs privadas pode ser fundamental para os dois lados. Tanto para uma entidade que necessite alocar esses recursos em seus projetos sociais, quanto para uma companhia ou órgão público que deseja investir em uma associação que cumpra sua função de forma adequada e honesta.
Para serem reconhecidas oficialmente como filantrópicas, é necessário obter certificações e titulações específicas, sob determinadas condições legais, como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que tem duração de três anos com possibilidade de renovação pelo mesmo período. O sucesso de uma Organização do Terceiro Setor (OTS) é verificado pelo quanto ela conseguiu beneficiar a sociedade a partir da combinação de esforços e recursos. Conhecer as metas e os objetivos relacionados a missão da entidade e seu desempenho na captação de recursos propicia aos stakeholders (público estratégico) a segurança necessária.
É preciso mostrar de maneira clara para os doadores e para a sociedade não somente de onde vieram tais recursos, mas também como este recurso foi aplicado e qual o benefício social que foi gerado. A ausência de transparência acaba sendo um dos maiores obstáculos para o aumento da captação de recursos para as causas sociais, já que ao não saber como os recursos foram usados, os doadores não se sentem mais estimulado para efetuar mais doações.
Portanto, a transparência não quer dizer somente a apresentação de relatórios financeiros e sim, a fidelização do doador, além do comprometimento e a total responsabilidade na gestão dos recursos. Afinal, quando o doador e o seu receptor criam juntos os recursos, o resultado certamente é o principal benefício social.
Fidelizar doadores é um processo lento, mas integra parte do desenvolvimento da instituição e cria inestimáveis patrimônios, como a sustentabilidade da entidade em longo prazo. Tudo isso compreende os valores e os princípios éticos que compõem este terceiro setor sem fins lucrativos e de interesse geral e da sociedade.
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Fonte: Educação Financeira para o Terceiro Setor – Manual do Participante Outubro/2017
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