Antes de tomar a iniciativa de constituir uma ONG, Organização Não Governamental sem fins lucrativos, o autor da ideia deve se perguntar: será que já não existe uma ONG constituída que lute por este mesmo ideal social em que acredito a que eu possa me aliar e contribuir nos seus projetos? Ou é de fato necessária a criação de uma outra entidade?
Caso a reflexão demonstre a necessidade de uma nova ONG, o segundo
passo é conhecer o percurso a percorrer:
1º) encontrar outras pessoas com os mesmos ideais para que fique
caracterizada a associação;
2º) redigir o estatuto social e registrá-lo em cartório e na Receita Federal;
3º) realizar o diagnóstico do problema social a ser tratado;
4º) entrevistar o público-alvo, conhecê-lo e convidá-lo a participar do planejamento e das ações da entidade;
5º) montar uma estrutura mínima para a operação (local de encontro e realização de atividades, telefone, equipe com definição de competências);
6º) legalizar a organização para que ela se torne apta a captar recursos: obter o alvará de funcionamento e inscrever a entidade nos Conselhos relacionados ao público-alvo e aos objetivos da entidade;
7º) elaborar, por escrito, o projeto social a ser desenvolvido;
8º) promover a captação de recursos.
Leia também:Captação de Recursos: Busca de Aliados para sua Causa.
O terceiro passo é refletir na seguinte linha: se não estou preparado para realizar os 8 passos iniciais, me restam duas alternativas: voltar à primeira consideração ou participar de ações de controle social, atuando no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas que envolvam o tema como, por exemplo, participando dos Conselhos Municipais.
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Fonte: Social em foco: ONGs – orientações legais e práticas / Ana Cláudia
P. Simões; Vitória: A Gazeta, 2014.
Na Europa e nos EUA assim que se cria uma nova iniciativa criam-‐se dois grupos. Um para atuar diretamente na causa: Trabalhar com refugiados, lidar de velhinhos, defender o tamanduá amarelo (existe?), cuidar de crianças com câncer,etc. Aqui no Brasil fazemos isso muito bem também.
Mas diferentemente de outros países, não constituímos o segundo grupo: os que buscarão novos aliados. Em qualquer lugar (menos no Brasil) se pensa sobre as causas de forma a encontrarmos mais gente que também acredita nelas. Isso é um princípio, não uma consequência.
No Brasil muitas ONGs tem um excelente quadro técnico, uma ideia super criativa de atuar em defesa de determinada causa, mas esquecem de buscar novos aliados. Acham isso difícil, às vezes acham isso impossível ou até desnecessário. Pois serei duro aqui: Se sua entidade não tem aliados é porque a causa só é importante pra você. E se é só importante pra você (e uns quantos funcionários seus) é porque a sociedade não precisa dela. E se é assim, por favor, feche as portas. Vá aliar-‐se a causas mais importantes.
Você se ofendeu agora? Ótimo. Significa que você acredita que sua entidade e sua causa são importantes, certo? Ótimo. Pois busque aliados. E
mostre-‐nos que sua entidade é legítima, importante para nossa sociedade.
Convença-‐me de que devo apoiá-‐la, convença sua prima e seu vizinho.
Convença o empresário, não somente para ele te doar 100 mil reais hoje, mas pra ser teu parceiro pelo resto da vida. Busquemos aliados.
Em minhas aulas conto sempre o exemplo a seguir: Vamos supor que exista (e existe) o Mico Leão Dourado e o Tamanduá Amarelo (será que existe ou existiu? Vamos supor que sim). Pois vamos supor também que no início dos anos 90 tenham sido criadas duas ONGs, cada uma para defender um desses animais. Imagino que você já tenha ouvido falar de Mico Leão Dourado. Talvez até já tenha ouvido falar da ONG (que realmente existe) que defende o Mico Leão Dourado. Mas vejamos a ONG do Tamanduá: Ela não existe. Será que existiu? Será que houve um tamanduá amarelo? O que sim posso garantir é que se existiu, ele foi extinto. Já o Mico Leão continua aí, vivinho e procriando.
Quero ilustrar com isso que caso houvesse existido uma ONG que defendesse o tamanduá, não só ela estaria extinta como também, e isso é o mais grave, o próprio tamanduá. Ninguém conseguiu convencer outras pessoas de que o tamanduá é importante e por isso morreu a ONG e a causa
da ONG. Então imagine sua entidade e sua causa. Quantos aliados ela tem hoje? Quem mais defende as mesmas causas que você? Como esses aliados estão aliados a você? Uma contribuição mensal? Um mailing de gente que participa de eventos? Não conte os tapinhas nas costas. Eu me refiro a contribuições concretas, atos voluntários, mexer no bolso, aliados que se dedicam a ligar para buscar mais aliados. Quantos são? Menos de mil? É
pouco.
Imagine agora uma entidade que nos anos 70 e 80 fez trabalhos fantásticos de alfabetização de adultos com o método Paulo Freire. Receberam desde aquela época recursos internacionais de fundações canadenses e holandesas e realmente fizeram um trabalho incrível. Mas pecaram em não buscar aliados à causa da alfabetização de adultos. Os recursos foram
minguando. Os dirigentes envelhecendo. Eu conheço uma entidade assim.
Sabemos, e eu disse a eles isso, que a entidade vai morrer. E com ela todos
os ideais maravilhosos da pedagogia de Paulo Freire para a alfabetização
de adultos. Sim, há outras entidades fazendo isso, mas esta que citei vai
morrer. E se essa fosse a sua?
Sim, hoje em dia existem programas governamentais que realizam alfabetização de adultos e isso não existia antes. Mas então porque a entidade não se reinventou? Porque eles acreditavam que estavam
fazendo a coisa certa. E estavam, mas faltava a outra metade: buscar aliados. E com eles renovar-‐se sempre, oxigenando a entidade com novas
cabeças. Defendendo sempre uma causa atual e necessária. E ao mesmo tempo angariando aliados para essa causa. Se pensassem em buscar aliados, já teriam criado o departamento de captação de recursos.
Buscar aliados é a base da captação de recursos. Os recursos mais importantes são os nossos aliados. O dinheiro é consequência disso.
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Fonte: Marcelo Estraviz, Um Dia de Captador.
Já é bastante comum a utilização de ferramentas e técnicas administrativas na gestão em organizações do Terceiro Setor. No entanto, para que o sucesso seja alcançado em qualquer instituição, seja ela pública, privada, com ou sem fins lucrativos, primeiro se faz necessário identificar:
• Qual a missão e objetivos da entidade
• Quais as funções dos administradores
Analisando estatutos, e até mesmo o exercício das atividades, é possível identificar instituições que não conseguem definir claramente seus objetivos, que mesmo sendo muito bem intencionados, parecem vagos.
Nesses casos, essas entidades não conseguem dizer o que realmente fazem em virtude de possuírem ideais muito abrangentes.
Em outras situações, encontramos organizações pretendendo perseguir fins bastante diversos, que não possuem inter-relação entre si. Exemplo disso são documentos constitutivos que definem como finalidades de uma mesma organização todas aquelas previstas no Art. 3º da Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPs).
É verdade que adotar objetivos vagos ou diversos pode, por um lado, garantir o apoio de vários parceiros ao mesmo tempo. Porém, por outro lado, esse comportamento tende a dificultar a identificação da atividade preponderante da entidade e a definição de suas convicções, fatores que podem afastar colaboradores, doadores e financiadores, além de reduzir as chances de representatividade junto à sociedade.
Missão e objetivos claramente definidos permitem aos gestores tomar decisões, definir metas, mensurar custos e controlar os resultados. As organizações do Terceiro Setor, embora tenham características e objetivos diferentes das empresas do setor privado e órgãos públicos, não devem fugir à regra, uma vez que também tomam decisões, mobilizam ações e geram resultados financeiros ou não.
Portanto, para aumentar suas chances de sucesso, as instituições sem fins lucrativos também devem ter um norte, um caminho a seguir. No campo da administração, esta definição é comumente feita através da declaração da missão, da visão e dos valores, fundamentais para existência de qualquer empreendimento.
A missão diz respeito ao que a entidade se propõe a fazer e para quem. Deve responder às seguintes questões:
• Por que a instituição existe?
• O que a organização faz?
• Para quem faz?
A visão é uma declaração de qual é o futuro desejado para a organização, onde são identificados os objetivos que a instituição almeja atingir.
Por fim, os valores são crenças ou princípios que norteiam os comportamentos, atitudes e decisões da instituição e de seus integrantes.
Se sua organização ainda não definiu sua missão, visão e valores, ainda dá tempo. Aquelas que já os possuem, cabe uma revisão para verificar se estes estão realmente sendo praticados.
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Fonte: Gestão para Organizações do Terceiro Setor, Nailton Cazumbá + NOSSA CAUSA.
Há um senso comum de que as doações financeiras feitas por empresas
para ONGs são abatidas do Imposto de Renda. Entretanto, é
necessário esclarecer que nem sempre a dedução é possível, pois não
são todos os tipos de empresas que podem ter algum tratamento fiscal
diferenciado quando realizam doações para ONGs.
Das três diferentes modalidades de pagamento de tributos – Simples
Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – somente a de Lucro Real
permite que as empresas usufruam de tratamento diferenciado. As
empresas que se enquadram nas modalidades de Simples Nacional e
Lucro Presumido não têm direito ao mesmo tratamento.
As empresas de Lucro Real devem observar que existem diferenças
que precisam ser consideradas quando elas optam por fazer doações
financeiras a uma ONG. Se a instituição sem fins lucrativos não tiver
certificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público) ou de UPF (Utilidade Pública Federal) – certificações essas
que são concedidas pelo Ministério da Justiça –, não haverá qualquer
benefício fiscal para a empresa que, neste caso, estará fazendo a doação
visando estritamente o benefício social resultante do projeto.
Caso a ONG beneficiária da doação possua um dos dois certificados
– de OSCIP ou de UPF –, o valor doado (limitado a 2% do lucro operacional
antes da doação) poderá ser abatido na base de cálculo do
Imposto de Renda. Por exemplo: se as despesas da empresa forem de
R$ 100 mil (já computada a doação de R$ 10 mil) e as receitas de
R$ 150 mil, o lucro tributável será de R$ 50 mil (a diferença entre as
receitas e as despesas).
Porém, se a ONG que recebeu a doação não tiver qualquer um dos
dois certificados, a empresa doadora pagará imposto de renda sobre
R$ 60 mil, pois precisará somar ao lucro (de R$ 50 mil) a doação que
foi feita de R$ 10 mil. É a chamada despesa de doação indedutível do
lucro. Isso significa dizer que, embora o gasto financeiro da doação de
R$ 10 mil tenha ocorrido para a empresa, na hora de calcular o lucro
não é possível abater esta despesa.
É por este motivo que possuir a certificação de OSCIP ou de UPF aumenta
as chances de captação de recursos por parte de ONGs junto
às empresas privadas.
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Fonte:
Social em foco: ONGs – orientações legais e práticas / Ana Cláudia
P. Simões; Vitória: A Gazeta, 2014.
Juntamente com a Sustentabilidade e o Profissionalismo, a Prestação de Contas forma o tripé de diretrizes que precisam ser praticadas diariamente, priorizando a transparência nas organizações do Terceiro Setor.
A prestação de contas envolve um conjugado de informações financeiras, contábeis e de documentos que tem por objetivo dar transparência às ações realizadas pela entidade. Refere-se não apenas à comprovação da boa e regular utilização dos recursos financeiros recebidos, mas também da responsabilidade que lhes foram transferidos, sejam eles originados da sociedade, da inciativa privada ou do poder público.
Na prestação de contas das parcerias realizadas, por mais que muitas vezes não vejamos, a contabilidade e a gestão financeira estão diretamente refletidas. Fica muito difícil entregar uma prestação de contas sem que a OSC mantenha algum tipo de controle sobre suas movimentações.
Recomenda-se que as OSCs demonstrem o máximo de transparência no que diz respeito a sua gestão, através da elaboração e apresentação de prestações de contas, sejam elas destinadas ao seu conselho fiscal, aos seus colaboradores, voluntários, doadores e beneficiários, aos órgãos públicos concedentes de recursos e titulações, ou aos órgãos de controle e fiscalização.
O Tribunal de Contas da União – TCU trata a prestação de contas como a “obrigação social e pública de prestar informações sobre algo pelo qual se é responsável”, e afirma que o procedimento é a base da transparência e do controle social.
Desta forma, a prestação de contas se apresenta como um importante instrumento para a transparência no processo de gestão das organizações, sendo considerado com um procedimento relevante, o que significa que não deve ser pensado apenas no final do exercício, na conclusão do projeto, ou no encerramento da vigência das parcerias, como vemos acontecer frequentemente.
Importante ressaltar que, devido ao seu conteúdo e ao seu nível de detalhamento diário do processo, a prestação de contas não deve ser delegada apenas ao profissional de contabilidade. Nesse caso, a OSC fica responsável pela montagem e entrega da prestação de contas, mas pode, a qualquer tempo, contar com o auxílio do seu contador.
Como podemos observar prestar contas não se resume ao preenchimento de formulários, elaboração de demonstrações financeiras e apresentação de documentos fiscais e extratos bancários. É muito mais que isso! É a comprovação do cumprimento, de forma clara, correta e tempestiva, de cada meta, etapa e fase prevista para a consecução de um objeto pactuado verbal ou formalmente.
Por isso, relatórios descritivos de atividade, fotos, vídeos, listas de presença, depoimentos, resultados de pesquisas, dados estatísticos, construções, equipamentos, certificados, material de divulgação em rádios, jornais, televisão, e quaisquer outras formas de comprovação da realização das atividades são também integrantes de um processo de prestação de contas.
Assim sendo, além de demonstrar transparência de sua gestão para a sociedade, as organizações do Terceiro Setor devem prestar contas periodicamente de seus atos e recursos recebidos para seus associados, instituidores e doadores, e obrigatoriamente para seus financiadores. Ou seja, para todas as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas que tenham interesse ou sejam mantenedoras da entidade.
No caso da utilização de recursos públicos nacionais (advindos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de parcerias, a prestação de contas precisa ser ainda mais detalhada, complexa, e transparente, devendo obedecer às regras estipuladas pelos concedentes e pela legislação.
Outro aspecto muito relevante que já abordamos durante o curso, tanto da contabilidade, como da prestação de contas é a proposição da transparência. Ela se dá de forma expressiva, pois as OSCs, além de receberem recursos financeiros e não financeiros, as entidades gozam de benefícios fiscais previstos na legislação. Por conta de sua natureza assistencial, essas organizações recebem uma cobrança maior da sociedade para que ofereçam informações transparentes de sua atuação. O processo decisório por uma instituição durante a seleção de órgãos governamentais e de OSCs privadas pode ser fundamental para os dois lados. Tanto para uma entidade que necessite alocar esses recursos em seus projetos sociais, quanto para uma companhia ou órgão público que deseja investir em uma associação que cumpra sua função de forma adequada e honesta.
Para serem reconhecidas oficialmente como filantrópicas, é necessário obter certificações e titulações específicas, sob determinadas condições legais, como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que tem duração de três anos com possibilidade de renovação pelo mesmo período. O sucesso de uma Organização do Terceiro Setor (OTS) é verificado pelo quanto ela conseguiu beneficiar a sociedade a partir da combinação de esforços e recursos. Conhecer as metas e os objetivos relacionados a missão da entidade e seu desempenho na captação de recursos propicia aos stakeholders (público estratégico) a segurança necessária.
É preciso mostrar de maneira clara para os doadores e para a sociedade não somente de onde vieram tais recursos, mas também como este recurso foi aplicado e qual o benefício social que foi gerado. A ausência de transparência acaba sendo um dos maiores obstáculos para o aumento da captação de recursos para as causas sociais, já que ao não saber como os recursos foram usados, os doadores não se sentem mais estimulado para efetuar mais doações.
Portanto, a transparência não quer dizer somente a apresentação de relatórios financeiros e sim, a fidelização do doador, além do comprometimento e a total responsabilidade na gestão dos recursos. Afinal, quando o doador e o seu receptor criam juntos os recursos, o resultado certamente é o principal benefício social.
Fidelizar doadores é um processo lento, mas integra parte do desenvolvimento da instituição e cria inestimáveis patrimônios, como a sustentabilidade da entidade em longo prazo. Tudo isso compreende os valores e os princípios éticos que compõem este terceiro setor sem fins lucrativos e de interesse geral e da sociedade.
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Fonte: Educação Financeira para o Terceiro Setor – Manual do Participante Outubro/2017
Anteriormente falamos sobre o papel da Contabilidade na Gestão Financeira da Sociedade Civil. Hoje vamos falar sobre as principais Normas da Contabilidade referentes ao Terceiro Setor.
Mesmo se inserindo em um setor sem fins lucrativos, estas organizações precisam de organização contábil. Benefícios como doações, serviços voluntários e isenção de tributos podem se transformar em grandes problemas quando não há uma correta administração contábil e financeira. Mas alguns administradores ainda acreditam que não é necessária a assessoria contábil, quando, ao contrário, esta é fundamental para manutenção e desenvolvimento dessas entidades. Com relação à transparência exigida atualmente, percebe-se a necessidade de evolução da Contabilidade, uma vez que, as instituições sem fins lucrativos, em nosso país, elaboram suas demonstrações contábeis com base em modelos desenvolvidos para atender às necessidades de usuários ligados a instituições com fins lucrativos.
Abaixo listamos as principais Normas da Contabilidade referentes ao Terceiro Setor:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, as entidades do Terceiro Setor são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit. A contabilidade das Entidades do Terceiro Setor sofre algumas adaptações comparadas as do Segundo Setor. Mudanças estas, também, quanto a nomenclatura das Demonstrações Contábeis determinadas pela NBC T 3 (Norma que determina as Demonstrações Contábeis que devem ser elaboradas pelas Entidades).
As Entidades do Terceiro Setor seguirão a mesma composição e forma de apresentação da Lei N. º 6.404/76, obedecendo às devidas adaptações feitas à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade 10.14, 10.16, 10.18 e 10.19. Entretanto, alguns termos devem variar no caso da contabilidade do terceiro setor. O conceito básico de Patrimônio Líquido é o mesmo tanto nas OSCs quanto no terceiro setor. A equação patrimonial clássica não se altera, continua sendo o ativo menos o passivo. O que altera é a nomenclatura, ao invés de Patrimônio Líquido, é chamada de Patrimônio Social.
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que representa a situação estática do Patrimônio da Entidade, destinada a evidenciar quantitativa e qualitativamente, num determinado período, a adequada interpretação da posição patrimonial e financeira. O Patrimônio Líquido, conforme a regra, “compreende os recursos próprios da entidade e o seu valor é a diferença entre o valor do Ativo e o valor do Passivo, que pode ser positivo, nulo ou negativo”. A norma determina ainda, a substituição da conta Capital Social das organizações com finalidade de superávits pela expressão ‘Patrimônio Social’.
A Norma que trata das demonstrações contábeis para o Terceiro Setor, determina a alteração da nomenclatura de “superávit ou déficit do exercício” para ‘superávit ou déficit do exercício’. Esta demonstração tem por objetivo principal, nas entidades sem fins lucrativos, evidenciar todas as atividades desenvolvidas pelos gestores relativas a um determinado período de tempo, denominado de “Exercício”. Quanto às despesas e receitas, é de suma importância a orientação dada pela por normativo específico, para a adequada elaboração da Demonstração do Superávit ou Déficit.
De acordo com a norma vigente, a “Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Social é a demonstração contábil destinada a evidenciar em um determinado período, as mutações nos resultados acumulados da entidade”. Na verdade, as informações contidas nesta, irá completar os demais dados constantes no Balanço e na Demonstração do Superávit ou Déficit. Explicando como e porque as Contas do Patrimônio Social modificaram-se durante determinado período.
As Notas Explicativas formam um complemento às Demonstrações Contábeis, tornando-se parte integrante destas, acrescentando informações que por algum motivo não foram evidenciadas nas Demonstrações Contábeis.
Embora, o parecer, tenha características voltadas para o controle e a fiscalização, este seria, também, uma fonte adicional de proporcionar uma maior segurança ao usuário. O conteúdo do Parecer compõe-se basicamente de três parágrafos, um que referencie as demonstrações consultadas, um outro parágrafo relatando a natureza e extensão dos trabalhos realizados e finalmente a opinião do auditor sobre os demonstrativos e relatórios estudados.
Diante destas normas, vemos que a contabilidade tem um papel relevante no Terceiro Setor, pois ela irá nos demonstrar com clareza e precisão os fatos e atividades operacionais das entidades que compõem este importante setor. Os voluntários, doadores, parceiros e o governo esperam que os recursos alocados sejam efetivamente destinados à sua finalidade principal, e por isso a transparência é vital nessas organizações.
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Fonte: Educação Financeira para o Terceiro Setor – Manual do Participante Outubro/2017
A contabilidade vem ganhando cada vez mais espaço não somente para cumprimento de normas legais, mas desempenhando relevante papel no âmbito da gestão organizacional, fornecendo informações acerca dos orçamentos, finanças e patrimônio, preparando os gestores, assim, para a tomada de decisões.
Leia também:
Terceiro Setor: Principais Obrigações Acessórias.
Imunidade tributária de entidades do Terceiro Setor.
A relevância da contabilidade fica cada vez mais evidente quando diz respeito às organizações da Sociedade Civil, grupo formado pelas associações e fundações de direito privado, sem fins lucrativos, que buscam, dentre suas finalidades, o alcance do bem estar social.
Leia mais:
Quais são os tipos de ONGs no Brasil?
Qual a diferença entre ONG e OSCIP?
Grande parte das organizações da Sociedade Civil obtém de imunidade ou isenção tributária, sendo necessário, para tanto, o atendimento a pré-requisitos previstos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, e em leis específicas. Uma das exigências para a obtenção do benefício fiscal é justamente a manutenção da escrituração das receitas e despesas em livros contábeis, o que significa aderência às normas brasileiras de contabilidade, em especial à Interpretação Técnica Geral nº 2002 – Entidade sem Fins de Superávit, aprovada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.409/2012.
Veja mais:
OSCs x Contabilidade: Até que morte os separe
Nos próximos posts do blog vamos fala sobre as principais Normas da Contabilidade referentes ao Terceiro Setor . Para não perder nenhuma notícia assine nossa newsletter e nos acompanhe nas redes sociais.
Saiba mais:
Tenho que escolher entre gestão financeira e contabilidade?
Fluxo de Caixa em Organizações da Sociedade Civil
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Fonte: Educação Financeira para o Terceiro Setor – Manual do Participante Outubro/2017
Embora funcionem como peças complementares e estejam intimamente ligadas aos números da OSC, a gestão financeira e a contabilidade são funções diferentes. É preciso tomar decisões sobre o capital ou fornecer os dados para a Autoridade Tributária? A sua necessidade é fazer um balanço patrimonial ou decidir quanto dinheiro será investido?
Leia também: Fases de elaboração do orçamento e a integração entre as contribuições de todos os setores.
Calma, você não deve fazer esta escolha. O contabilista é um profissional indispensável para que as organizações mantenham o controle sobre seus números, transações bancárias e obrigações com a Autoridade Financeira. Já a gestão de financeira também é essencial, por que vai analisar se o seu desempenho financeiro atual é favorável, além de mostrar como a sua OSC deve proceder para um bom manejo financeiro. Por isso, a escolha deve ser por trabalhar com as duas áreas em parceria.
Leia mais: GESTÃO FINANCEIRA E O USO DE PLANILHAS ELETRÔNICAS: 5 DICAS.
No entanto, muitas vezes, o gestor está atento e preocupado com essas questões, mas a estrutura da sua OSC é pequena e não há verba para contratar profissionais especializados. Nesse contexto, ele precisa acumular a função de gestor financeiro com a responsabilidade de enviar as informações financeiras para o contador. Para essa OSC, recorrer à tecnologia de baixo custo para controlar estes processos também é uma atitude estratégica. Sendo assim, quando as diferenças entre as duas áreas são compreendidas, a OSC gerencia melhor suas receitas, prevê e evita com mais facilidade os problemas vindos de imprevistos financeiros, o que pode proporcionar às instituições um grande diferencial na hora de realizar a captação de recursos.
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Fonte: Educação Financeira para o Terceiro Setor – Manual do Participante Outubro/2017
Anteriormente falamos sobre os 3 principais papéis do orçamento de uma OSC e 6 boas práticas para começar o montar o da sua organização. Hoje vamos abordar as 6 principais fases da elaboração do orçamento de uma OSC.
São elas:
1 – Planejamento;
2- Coleta de dados e indicadores estatísticos;
3 – Discussão envolvendo todos os departamentos,
4- Consolidação
5 – Implantação
6- Controle.
Por exemplo, durante a fase de discussão, cada departamento irá apresentar sua estimativa de receitas e despesas, que será ajustada posteriormente pela alta cúpula da organização. Assim:
Por falar nisso, o que sua OSC leva em consideração para elaborar seu orçamento OSC? A organização possui um sistema de gestão que subsidie o fornecimento de dados? Se ainda não possui, este é o momento ideal para reunir a equipe e colocar em prática os passos mencionados acima para garantir que a sua OSC continuará realizando suas atividades de modo pleno e satisfatório.
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Fonte:
Educação Financeira para o Terceiro Setor
Manual do Participante Outubro/2017
O problema é que a maioria das OSCs enxerga o orçamento apenas sob a perspectiva de remediação emergencial e não de prevenção.
A prática do orçamento é uma das técnicas administrativas mais utilizadas pelas instituições e tem se tornado cada vez mais presente na administração de OSCs de pequeno e médio porte.
Sem a realização do orçamento de médio e longo prazo, trabalha-se pensando somente no mês (receitas e subvenções) e não é muito raro as equipes de gerentes e supervisores, não conhecerem os objetivos e as metas da OSC, o que leva a um desalinhamento estratégico, onde cada um faz o que “entende como melhor para a instituição”, desta forma não contribuindo para que organização alcance seus objetivos sociais e estratégicos.
Isto ocorre ainda mais em pequenas organizações, que por imaginarem que isso não faz parte da sua realidade, têm resistência em utilizar o orçamento como forma de gerir e prever resultados futuros. E nestas OSCs, pela sua estrutura organizacional e pela forma como são dirigidas, acabam ficando muito vulneráveis às mudanças do ambiente e, por isso, precisam desenvolver ferramentas de planejamento que possibilitem otimizar as decisões.
Mas não basta apenas realizar o planejamento estratégico e o orçamento e depois guardá-lo em uma “gaveta”.
É necessário realizar o seu acompanhamento mensalmente, ou seja, comparando o que foi previsto com o realmente está sendo realizado, corrigindo e redirecionando as ações a fim de assegurar o cumprimento das metas e objetivos estratégicos definidos.
Além disto, os ganhos de motivação e envolvimento da equipe são fantásticos, uma vez tendo participado da confecção do orçamento, todos passam a conhecer as metas e os objetivos da OSC, no mínimo para um ano e passam a buscar de forma sinérgica cumprir seus propósitos sociais.
Para responder a esta pergunta, vamos listar algumas boas práticas que facilitarão o entendimento e a aplicabilidade dessa ferramenta na sua organização:
1) Formato: lembre-se de que, diferentemente de um fluxo de caixa, o orçamento é uma previsão de receitas e despesas. Dessa forma, o formato de uma DRE (Demonstrativo de Resultados do Exercício) é adequado, fixando, na horizontal (linhas), as fontes de receitas e os elementos de despesa e na vertical (colunas), os valores estimados e valores reais (é desse confronto que serão feitos os ajustes ao longo do período).
2) O que deve ser incluído: o documento deve trazer dados como Receita Operacional Bruta (parcerias firmadas); Despesas Operacionais (despesas administrativas, despesas com pessoal), Despesas Financeiras Líquidas, Pagamento de Tributos, Investimentos, entre outros registros, a depender da natureza da OSC.
3) Referências: Conforme já citado, os dados serão estimados com base em levantamentos da performance da OSC ao longo dos últimos períodos, bem como em fatores externos macroeconômicos e mudanças legais. Dados de benchmarking também podem ser usados para garantir a adequação dos dados previstos.
4) Necessidade de diálogo: Se sua OSC é dividida em departamentos, os números que irão compor o orçamento devem ser construídos a partir de um amplo diálogo com todas as equipes envolvidas. Um orçamento feito de cima para baixo, de forma autoritária, tende a se tornar irreal, o que só deixará pior a situação financeira da organização.
5) Caráter incremental de um bom orçamento: O orçamento deve ser dinâmico e, portanto, ajustável ao longo do período, a depender de frustração de receitas ou elevação de despesas não previstas no início do processo. Não faça dessa ferramenta de gestão financeira um documento estático e utópico.
6) A OSC deve trabalhar com foco em 2 orçamentos: Um para o próximo exercício e outro para o médio/longo prazo (5 anos, por exemplo). A segunda deve ajudar a nortear a composição da primeira, semelhante ao que ocorre com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orgânica de Orçamento (LOA), no setor público.
Fonte:
Educação Financeira para o Terceiro Setor
Manual do Participante Outubro/2017